Política de privacidade
Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Petlabs — Clínica Veterinária Serpa Pinto
Rua de Serpa Pinto 542, 4250-464 Porto
E-mail: info@vetserpapinto.pt
Telefone: +351 223 239 804
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.
Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades
Recolhemos dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços veterinários, nomeadamente:
— Nome completo, morada, e-mail e número de telefone, para gestão de clientes e comunicação.
— Dados clínicos dos animais de estimação, para prestação de cuidados veterinários.
— Endereço IP e dados de navegação, para funcionamento e melhoria do website.
Os dados são tratados com base nas seguintes bases legais (artigo 6.º do RGPD):
— Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
— Cumprimento de obrigação legal;
— Consentimento expresso do titular, quando aplicável;
— Interesses legítimos do responsável pelo tratamento.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, são garantidos os seguintes direitos:
— Direito de acesso aos dados pessoais tratados;
— Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
— Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»);
— Direito à limitação do tratamento;
— Direito à portabilidade dos dados;
— Direito de oposição ao tratamento;
— Direito de não sujeição a decisões automatizadas.
Para exercer qualquer destes direitos, o titular pode enviar pedido escrito para info@vetserpapinto.pt ou por correio registado para Rua de Serpa Pinto 542, 4250-464 Porto. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Segurança e Proteção de Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD, incluindo:
— Controlo de acessos e autenticação segura;
— Transmissão de dados cifrada (protocolo HTTPS);
— Procedimentos de resposta a incidentes e violações de dados.
Em caso de violação de dados pessoais que coloque em risco os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e os titulares afetados sem demora injustificada, conforme artigos 33.º e 34.º do RGPD.
Note que, não sendo a internet um meio de comunicação 100% seguro, não podemos garantir a total segurança da informação transmitida online.
Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade para que foram recolhidos, ou pelo período exigido por obrigação legal.
Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se existir fundamento legal que justifique a sua conservação por período superior.
Partilha e Transferência de Dados
Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais.
Poderão ser partilhados, na medida estritamente necessária, com:
— Prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (ex: plataforma Digitail para gestão de consultas), garantindo que cumprem o RGPD;
— Autoridades públicas, quando exigido por lei.
Não realizamos transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu sem as garantias adequadas previstas no RGPD.
Cookies e Tecnologias de Rastreio
O nosso website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos.
O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do browser ou do painel de gestão de cookies disponível no nosso site. A rejeição de cookies não essenciais não prejudica o acesso ao conteúdo principal do website.
Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas, decisões da CNPD ou mudanças nos nossos serviços.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização. Recomendamos a consulta periódica deste documento.
Em caso de alterações significativas que afetem os seus direitos, notificaremos os titulares pelos meios adequados.
Porto, Janeiro de 2025.